Ação técnica em conjunto com a prefeitura visa avaliar poços, estruturas de abastecimento e tratamento de efluentes no município
FOTO: Arquivo/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) inicia, nesta segunda-feira (21/07), uma ação conjunta com a Prefeitura de Tefé (a 523 km de Manaus) para vistoriar os sistemas de captação e armazenamento de água utilizados no município. A atividade, que segue até quinta-feira (24/07), também inclui o levantamento de informações sobre o tratamento de efluentes e a destinação final de resíduos sólidos.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o trabalho tem como objetivo verificar a situação dos poços que abastecem a cidade, avaliar as estruturas de armazenamento e identificar eventuais falhas ou ausência de regularização.
“Nossa equipe vai percorrer todos os pontos de captação e estruturas de armazenamento de água. Caso sejam encontradas irregularidades ou falta de licença, os responsáveis serão notificados para que adotem as medidas necessárias”, destacou o gestor.
A ação atende a uma solicitação feita pela Prefeitura de Tefé em junho deste ano, após o município ser notificado pelo Ipaam por não possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Segundo o técnico responsável pela Gerência de Recursos Hídricos (GERH) do Ipaam, Daniel Nava, a atividade é resultado da articulação entre a presidência e a Diretoria Técnica do Ipaam, além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da gestão municipal.
O geólogo da GERH, Enéas Bonora, reforçou que a captação de água subterrânea depende de outorga, concedida mediante apresentação de documentação técnica.
FOTOS: Arquivo/Ipaam“Com as vistorias e a análise dos documentos, será possível avaliar se os sistemas estão adequados e orientar a Prefeitura para obtenção das autorizações necessárias”, explicou.
Regularização de poços
Para perfuração de poços tubulares, é obrigatória a Licença Ambiental Única (LAU), conforme estabelece a Lei Estadual nº 3.785/2012. Esse documento é pré-requisito para solicitar a outorga de direito de uso da água subterrânea, que autoriza a captação dentro de volume e prazo definidos.
O processo leva em conta critérios como profundidade e Potencial Poluidor-Degradador (PPD) do poço. Poços de até 30 metros são classificados como de pequeno porte; de 30 a 60 metros, médio porte; de 60 a 100 metros, grande porte; e acima de 100 metros, recepcionáveis.
Além disso, a solicitação de licenciamento ambiental exige a apresentação de documentos técnicos, como memorial descritivo, plano de controle ambiental e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Conforme a Resolução nº 01/2016 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), é obrigatória a instalação de laje de proteção, hidrômetro, tubo auxiliar e dispositivo de coleta, entre outros itens.
Informações e contato
A população pode consultar detalhes sobre procedimentos de licenciamento e outorga no portal do Ipaam: https://www.ipaam.am.gov.br. Para denúncias ambientais, o canal disponível é o WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa): (92) 98557-9454.
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