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Comissão aprova proibição da venda de narguilé para menores de 18 anos
21/05/2025 – 14:38 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Chris Tonietto, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e…
Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação
22/04/2025 – 16:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 4408/24 permite que…
Comissão aprova política de proteção econômica e jurídica aos produtores rurais
18/09/2025 – 16:44 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Coronel Fernanda: proposta garante “previsibilidade para o mercado e segurança…
