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Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo
30/05/2025 – 11:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson: crimes hediondos exigem regime punitivo excepcional A Comissão de Segurança Pública…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proibição de captura de tubarões e arraias para remoção de barbatanas
27/05/2025 – 18:34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e…
Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis
28/03/2025 – 11:11 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 4694/24,…
