04/07/2025 – 10:06
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Márcio Honaiser, relator da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 93/25 para estabelecer medidas que deem mais eficiência ao diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA). A ideia é que a identificação ocorra na atenção primária à saúde, ainda que de forma não definitiva, deixando para os centros de referência os casos de maior complexidade.
O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), recomendou a aprovação da proposta, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O texto altera a Lei Berenice Piana.
Segundo o texto aprovado, profissionais de saúde serão formados para identificar fatores de risco e realizar o diagnóstico de crianças e adultos com o transtorno, elaborar o projeto terapêutico individualizado e participar da execução das atividades em colaboração com a equipe multidisciplinar.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar serviços de referência em cada município para diagnósticos e assistência de casos de maior complexidade.
Para Márcio Honaiser, a proposta tem o potencial de impactar positivamente na vida de milhões de brasileiros e suas famílias. “Trata-se de uma causa nobre, no âmbito de um projeto viável”, disse.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/09) estabelece que cada país deve ter serviços que detectem a deficiência e intervenham o mais precocemente possível. “O que a proposta faz é principalmente reforçar, no caso das pessoas com TEA, a concretude desse dispositivo específico”, afirmou Honaiser.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker